Municípios devem receber nesta quarta-feira repasses do Piso Nacional da Enfermagem referentes a março
O Ministério da Saúde publicou na última segunda-feira (31/3) a Portaria GM/MS nº 6.807, que estabelece os valores referentes à parcela de março da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem em estados e municípios. Os valores devem ser depositados nesta quarta-feira (2/4). O montante é destinado aos entes federados para realizarem o […]
APM e ASSEFIN-SP firmam acordo de cooperação técnica e científica
O Presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, e o presidente da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP), Adriano Leocadio, assinaram na manhã desta terça-feira (1/4) um termo de cooperação técnica e científica, para futuros projetos conjuntos de treinamento e orientação junto aos técnicos municipais das prefeituras do […]
Tribunal de Contas do Estado promoverá evento voltado ao Planejamento Público Municipal
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará no próximo dia 7 de abril, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, das 9h30 às 12h00, e das 14h00 às 16h00, um encontro que tratará sobre o tema ‘Planejamento Público Municipal’. O evento, que terá como instrutores o Chefe […]
Municípios têm novo prazo para realizar etapa local da 6ª Conferência Nacional das Cidades
Os municípios que ainda não realizaram as etapas locais da 6ª Conferência Nacional das Cidades ganharam uma extensão do prazo para completar essa tarefa. Agora, as etapas municipais podem ser realizadas até 30 de junho e as estaduais e do Distrito Federal até 31 de agosto. Prevista anteriormente para agosto, a etapa nacional foi prorrogada […]
APM participa de reunião com ministro da Fazenda sobre a Reforma Tributária
Nesta quarta-feira, 26 de março, o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Fred Guidoni, participou em Brasília de uma reunião no Ministério da Fazenda que reuniu também os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, […]
Fred Guidoni participa de reunião estratégica do Conselho Político da CNM em Brasília
O presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Fred Guidoni, participou nesta quarta-feira (26) da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. A reunião foi convocada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e reuniu representantes de diversas associações estaduais e também a presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Tania Ziulkoski. […]
Decreto do Governo Federal traz mudanças importantes na PNAB
O Decreto 12.409/2025, publicado pelo Governo Federal no Diário Oficial da União (DOU) no dia 14 de março, trouxe mudanças significativas na execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Dentre as principais alterações, agora o repasse integral dos recursos só poderá ser feito se o Município comprovar a destinação […]
Lei Federal determina que Municípios implementem tarifa social de água e esgoto
Atenção, gestores: a Lei Federal 14.898, de 13 de junho de 2024, estabeleceu que todos os Municípios estão obrigados a implementar a Tarifa Social de Água e Esgoto, sob pena de sanções. A tarifa é um benefício destinado a famílias de baixa renda, concedendo um desconto de 50% na tarifa dos serviços de abastecimento de […]
Ampliação da isenção do Imposto de Renda pode gerar perdas bilionárias aos municípios
Estimativas da CNM indicam queda anual de R$ 11,8 bilhões para prefeituras, aumentando tensão sobre finanças municipais; União ainda não garantiu compensação integral. A proposta do governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, assinada pelo presidente Lula (PT), tem gerado preocupação […]
Com Padilha de volta ao Ministério da Saúde, Mais Médicos terá reforço em São Paulo
Novo edital prevê contratação de 373 profissionais no estado; gestores municipais têm até 24 de março para aderir ao programa, que agora integra o prontuário eletrônico do SUS O Ministério da Saúde anunciou, sob o comando do recém-nomeado ministro Alexandre Padilha, a expansão do Programa Mais Médicos com a contratação de 2.279 profissionais em todo […]
Municípios já podem inscrever equipes na 3ª edição dos Jogos Paralímpicos do Estado
Prazo para inscrições vai até 21 de abril nas modalidades atletismo, natação, halterofilismo, rugby em cadeira e vôlei sentado As secretarias estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esportes abriram as inscrições para a terceira edição dos Jogos Paralímpicos do Estado de São Paulo (Paresp). O período para os municípios inscreverem suas equipes […]
Municípios têm até o dia 21 para aderirem ao programa Brasil Alfabetizado
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), alerta os gestores públicos que o prazo para participar do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) vai até o dia 21 de março. Para aderir ao Pacto PBA é necessário sinalizar a participação no programa por meio de termo de […]