Municípios recebem recursos da integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023; confira os valores para as cidades paulistas

Parcela dos 15% relativos à integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023 será repassada até a próxima quarta-feira, dia 31 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Paulista de Municípios informam aos gestores paulistas que a parcela dos 15% relativos à integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e […]

Governo Federal veta artigo que reduz contribuição do RGPS por parte dos municípios; Movimento Municipalista pedirá ao Congresso derrubada da decisão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelecia a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelas cidades com população de até 156,2 mil habitantes. O Movimento Municipalista pedirá à […]

Movimento Municipalista pleiteia tramitação no Senado de PEC do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios

Proposta foi protocolada pelo Senador Jader Barbalho (MDB/PA) e contou com apontamentos da CNM e associações municipalistas O Movimento Municipalista está iniciando a coleta de assinaturas de parlamentares para a apresentação da PEC do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios, protocolada pelo Senador Jader Barbalho (MDB/PA) a partir de sugestão e […]

Municípios terão redução de alíquota do INSS até 2027

Os Municípios com até 142,6 mil habitantes serão beneficiados com redução de 20% para 8% de contribuição da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios. A mudança está no projeto de lei, aprovado na noite do dia 25 de setembro, pelos senadores. O projeto prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da […]

Municípios agora participam do Conselho da Federação

Instalação do novo conselho aconteceu na manhã desta quarta-feira, no Palácio do Planalto No último dia 25 de outubro, um marco histórico para o municipalismo brasileiro ocorreu com a instalação do Conselho da Federação, presidido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este órgão, idealizado para promover a colaboração entre o governo federal, os governadores […]

Governo sanciona recomposição do FPM e compensação do ICMS

Uma das principais pautas da mais recente Mobilização Municipalista, Lei Complementar 201/2023 foi sancionada na terça-feira, dia 24/10 O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (24) a Lei Complementar 201/2023, que recompõe o Fundo de Participação dos Municípios e antecipa a compensação do ICMS. O pleito de prefeitos de todo o País foi uma das principais […]

APM participa da solenidade de instalação do Conselho da Federação

Órgão de natureza consultiva, cuja primeira reunião acontece nesta quarta-feira (25/10), contará com representantes do Movimento Municipalista O presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, participará nesta quarta-feira (25/10), às 10 horas, da cerimônia de Instalação do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, em Brasília. O órgão federal de natureza consultiva tem a […]

APM participa de sessão de debates temáticos no Senado sobre Reforma Tributária

Junto de representantes do Movimento Municipalista, presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, defendeu mudanças no texto para enfrentar crise de arrecadação dos municípios O presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, participou nesta quinta-feira (28/9) de um debate temático no Senado Federal, em Brasília, sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) […]

Crise Financeira é assunto principal de nova Mobilização Municipalista

Evento reunirá Prefeitos e demais agentes municipais em Brasília de 3 a 4 de outubro A Confederação Nacional dos Municípios e as associações do Movimento Municipalista estão convocando uma nova mobilização de lideranças em Brasília nos próximos dias 3 e 4 de outubro. O objetivo é intensificar o diálogo junto ao Congresso Nacional e ao […]