Esta quinta (18) marca o quarto e último dia da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mobilização organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que reúne prefeitos de todo o Brasil.
Marcelo Barbieri, vice-presidente, é o representante da APM na mobilização.
Nesta quarta, Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, participou da Plenária para debater a “Pauta Municipalista no Congresso Nacional”.
Eunício confirmou que realizará, na próxima semana, uma sessão conjunta para analisar os vetos presidenciais, entre eles o veto ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
A alteração das regras de cobrança do ISS é uma das pautas da XX Marcha.
Atualmente, o imposto é recolhido onde está a sede das operadoras financeiras. Com a mudança, a cobrança passaria a ocorrer na cidade onde o serviço foi efetivamente prestado.
Eunício Oliveira garantiu que a questão do ISS estaria em pauta no Congresso Nacional, dependendo apenas da disponibilidade do plenário da Câmara. No entanto, segundo ele, a derrubada do veto depende da mobilização dos prefeitos.
“A pauta está garantida, agora a votação depende da pressão do prefeito e vereadores aos representantes das duas casas”, disse.
Herculano Passos na FMB
Na mesma Plenária, foi lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB).
A Frente, que será coordenada pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP) será fundamental para a articulação das pautas municipalistas no Congresso, uma vez que contará com parlamentares interessados em aprovar matérias benéficas aos municípios brasileiros.
XII Fórum de Vereadores
Nesta quinta, 18, último dia da mobilização, acontecerá o XII Fórum de Vereadores, que abordará as pautas prioritárias do movimento municipalista com o Legislativo local, e um painel com o Ministro do Turismo, Marx Beltrão.
Haverá também um painel com o tema “Integração dos sistemas de controle e governança”, com a presença de diversas autoridades, entre as quais estão Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União, e Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.