Conquista do movimento municipalista: presidente Lula sanciona verba de compensação a perdas dos municípios
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Após aprovação no Congresso, Governo Federal libera mais de R$ 4.3 bilhões para o FPM, R$ 2 bilhões para o FPE, e mais de R$ 8.7 bilhões para compensação do ICMS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (22), dois atos liberando um total de R$ 15,8 bilhões em recursos para os […]
Municípios terão redução de alíquota do INSS até 2027
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Os Municípios com até 142,6 mil habitantes serão beneficiados com redução de 20% para 8% de contribuição da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios. A mudança está no projeto de lei, aprovado na noite do dia 25 de setembro, pelos senadores. O projeto prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da […]
Governo sanciona recomposição do FPM e compensação do ICMS
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Uma das principais pautas da mais recente Mobilização Municipalista, Lei Complementar 201/2023 foi sancionada na terça-feira, dia 24/10 O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (24) a Lei Complementar 201/2023, que recompõe o Fundo de Participação dos Municípios e antecipa a compensação do ICMS. O pleito de prefeitos de todo o País foi uma das principais […]
Municípios apresentam ajustes à Reforma Tributária
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INOVAÇÃO
Mobilização Municipalista reúne prefeitos e lideranças em prol da Reforma Tributária
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Encontro durou dois dias e foi organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da Associação Paulista de Municípios (APM) A semana em Brasília foi de união e defesa de uma Reforma Tributária justa aos municípios. Esse é o saldo da Mobilização Municipalista que foi organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio […]
Lideranças municipalistas realizarão mobilização em Brasília pela Reforma Tributária
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Ação nos dias 15 e 16 foi convocada pela Confederação Nacional dos Municípios e tem apoio da APM Lideranças municipalistas de todo o País farão uma grande mobilização em Brasília, nos dias 15 e 16 de agosto, pela defesa das pautas dos gestores locais na Reforma Tributária que será analisada pelo Senado neste mês. O […]
PEC do 1,5% do FPM coleta assinaturas necessárias para tramitar na Câmara
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O movimento municipalista conseguiu coletar as assinaturas necessárias para que a matéria que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março possa tramitar na Câmara dos Deputados. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 é uma das prioridades do movimento para […]
Mobilização: CNM reúne prefeitos por promulgação da PEC 122 e avanço de pauta que viabiliza piso da enfermagem
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Amanhã, dia 18 de outubro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove uma Mobilização Municipalista que deve reunir em Brasília cerca de 500 gestores municipais. Entre as reivindicações, está o pedido de urgência na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 e o avanço de matéria que prevê a ampliação em 1,5% do […]