Presidente do Senado derruba trecho de MP e mantém desoneração da folha de pagamento dos Municípios
Medida evita danos financeiros imediatos a centenas de municípios paulistas com até 156,2 mil habitantes O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu na última segunda-feira (1/4) não prorrogar a validade de parte da Medida Provisória 1.202/2023, de autoria do Governo Federal, que havia revogado a desoneração da folha de pagamento dos municípios com até 156,2 […]
Governo Federal veta artigo que reduz contribuição do RGPS por parte dos municípios; Movimento Municipalista pedirá ao Congresso derrubada da decisão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelecia a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelas cidades com população de até 156,2 mil habitantes. O Movimento Municipalista pedirá à […]
Movimento Municipalista pleiteia tramitação no Senado de PEC do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios
Proposta foi protocolada pelo Senador Jader Barbalho (MDB/PA) e contou com apontamentos da CNM e associações municipalistas O Movimento Municipalista está iniciando a coleta de assinaturas de parlamentares para a apresentação da PEC do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios, protocolada pelo Senador Jader Barbalho (MDB/PA) a partir de sugestão e […]
APM participa da solenidade de instalação do Conselho da Federação
Órgão de natureza consultiva, cuja primeira reunião acontece nesta quarta-feira (25/10), contará com representantes do Movimento Municipalista O presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, participará nesta quarta-feira (25/10), às 10 horas, da cerimônia de Instalação do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, em Brasília. O órgão federal de natureza consultiva tem a […]
APM participa de debate sobre Reforma Tributária em Araraquara
Evento organizado pelo Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (Concen) acontece no próximo dia 27 O Presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, participará de debate sobre a Reforma Tributária no próximo dia 27, a partir das 8h30, no Auditório da Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), […]