Prazo para regularização de obras da educação nos municípios é prorrogado para 30 de maio
Gestores responsáveis pelas obras do Pacto pela Retomada precisam enviar documentação e resposta às diligências técnicas adicionais Atenção, gestores públicos municipais. O prazo para as prefeituras atenderem às diligências adicionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, […]
APM e Serpro firmam cooperação técnica que viabilizará serviços, inovações e tecnologias aos municípios paulistas
Iniciativa oferecerá as mais modernas soluções aos gestores das cidades filiadas à Associação Paulista de Municípios A Associação Paulista de Municípios (APM) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa líder no mercado de Tecnologia de Informação para o setor público, firmaram nesta segunda-feira (7), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica que […]
Levantamento apresenta panorama de urbanização dos municípios paulistas
Estudo da Fundação Seade mostra que a população paulista ficou mais urbana em 12 anos Levantamento da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados) com base nos dados dos últimos Censos do IBGE de 2010 e 2022 mostram que a população do estado de São Paulo ficou mais urbana. Do total de 44.411.238 de […]
Municípios devem receber nesta quarta-feira repasses do Piso Nacional da Enfermagem referentes a março
O Ministério da Saúde publicou na última segunda-feira (31/3) a Portaria GM/MS nº 6.807, que estabelece os valores referentes à parcela de março da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem em estados e municípios. Os valores devem ser depositados nesta quarta-feira (2/4). O montante é destinado aos entes federados para realizarem o […]
Artesp assume regulação e fiscalização estadual do transporte metroferroviário concedido e da EMTU
A Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) assumiu oficialmente a partir da última quinta-feira (20/3) as funções de fiscalização, controle e regulação dos serviços e estrutura do transporte metroferroviário concedido e do transporte coletivo metropolitano. De acordo com o governo estadual, o objetivo com a medida é promover mais eficiência na supervisão […]
Lei Federal determina que Municípios implementem tarifa social de água e esgoto
Atenção, gestores: a Lei Federal 14.898, de 13 de junho de 2024, estabeleceu que todos os Municípios estão obrigados a implementar a Tarifa Social de Água e Esgoto, sob pena de sanções. A tarifa é um benefício destinado a famílias de baixa renda, concedendo um desconto de 50% na tarifa dos serviços de abastecimento de […]
Com Padilha de volta ao Ministério da Saúde, Mais Médicos terá reforço em São Paulo
Novo edital prevê contratação de 373 profissionais no estado; gestores municipais têm até 24 de março para aderir ao programa, que agora integra o prontuário eletrônico do SUS O Ministério da Saúde anunciou, sob o comando do recém-nomeado ministro Alexandre Padilha, a expansão do Programa Mais Médicos com a contratação de 2.279 profissionais em todo […]
Municípios já podem inscrever equipes na 3ª edição dos Jogos Paralímpicos do Estado
Prazo para inscrições vai até 21 de abril nas modalidades atletismo, natação, halterofilismo, rugby em cadeira e vôlei sentado As secretarias estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esportes abriram as inscrições para a terceira edição dos Jogos Paralímpicos do Estado de São Paulo (Paresp). O período para os municípios inscreverem suas equipes […]
Gestores públicos municipais já podem inscrever projetos para o Novo PAC Seleções
Municípios podem se inscrever pelo portal gov.br/novopac, de acordo com as regras estabelecidas em editais e/ou portarias dos próprios ministérios executores. Serão ao todo mais de R$ 49,1 bilhões em diversas áreas Já estão abertas as inscrições para a nova etapa do Novo PAC Seleções, do Governo Federal. Serão ao todo mais de R$ 49,1 bilhões […]
Prefeitos devem providenciar a migração da prestação de contas do Terceiro Setor para formato eletrônico
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estabeleceu, na implantação da Fase V do Sistema Audesp, uma nova forma de prestação de contas totalmente eletrônica para atividades desenvolvidas pelo Terceiro Setor. Com isso, os gestores municipais devem incluir no módulo digital do TCE todos os detalhes referentes aos ajustes firmados com essas […]
Municípios devem enviar informações sobre resíduos sólidos no Sinir
Está correndo o prazo para que os municípios preencham e enviem a Declaração Anual sobre a gestão de resíduos sólidos por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). O prazo vai até 30 de abril, conforme Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) 412/2019, que […]
Resolução federal orienta Municípios sobre busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade
O Diário Oficial da União (DOU) do último dia 30 de janeiro trouxe a publicação de uma resolução que orienta Estados e Municípios sobre a realização da busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. A Resolução CIT 18/2024 orienta os gestores a incluir ou promover a atualização cadastral com a devida identificação no […]