Governo Federal anuncia alteração dos prazos do cronograma de emendas RP6

A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) informou na última quarta-feira (27/3) um ajuste nas datas do Cronograma para execução das emendas individuais com finalidade definida – RP6 – Orçamento 2024, divulgado no portal Transferegov.br por meio do Comunicado nº 3/2024. A medida fez-se necessária, […]

Gestores públicos precisam ficar atentos a prazos de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e execução de recursos Covid-19

Os gestores públicos municipais precisam ficar atentos aos prazos para preenchimento de informações no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A prestação de contas é obrigatória de acordo com a Constituição, por isso é importante realizar os procedimentos legais, sob pena de Tomada de Contas Especial com a ocorrência de suspensão de repasse de recurso, […]

APM oficia Ministério da Educação e FNDE solicitando meios de estancar queda alarmante de recursos dos municípios paulistas em 2024 com redistribuição das cotas do Salário-Educação

Decisão do STF redistribuirá recursos a partir de 2024. São Paulo e seus 645 municípios serão os mais prejudicados, com perdas conjuntas de mais de R$ 4 bilhões A Associação Paulista de Municípios (APM) enviou ofícios ao ministro da Educação, Camilo Santana, e à presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Macedo […]

Municípios devem prestar contas do uso de verbas federais de Assistência Social em 2022

Gestores públicos devem preencher em até 60 dias o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira (DSEFF) no SUASWeb Os gestores públicos já podem preencher o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira (DSEFF), instrumento para apresentação e validação da prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal da área de Assistência Social, referente ao exercício de 2022. De […]

Prefeitos podem inscrever projetos locais para o Novo PAC

Primeira etapa de inscrições tem prazo até o dia 10 de novembro, para obras nas áreas de saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos Os prefeitos e prefeitas dos 645 municípios de São Paulo já podem realizar as inscrições de obras fundamentais para suas regiões nos editais do Novo PAC, programa do […]

Municípios agora participam do Conselho da Federação

Instalação do novo conselho aconteceu na manhã desta quarta-feira, no Palácio do Planalto No último dia 25 de outubro, um marco histórico para o municipalismo brasileiro ocorreu com a instalação do Conselho da Federação, presidido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este órgão, idealizado para promover a colaboração entre o governo federal, os governadores […]

Governo sanciona recomposição do FPM e compensação do ICMS

Uma das principais pautas da mais recente Mobilização Municipalista, Lei Complementar 201/2023 foi sancionada na terça-feira, dia 24/10 O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (24) a Lei Complementar 201/2023, que recompõe o Fundo de Participação dos Municípios e antecipa a compensação do ICMS. O pleito de prefeitos de todo o País foi uma das principais […]

APM participa da solenidade de instalação do Conselho da Federação

Órgão de natureza consultiva, cuja primeira reunião acontece nesta quarta-feira (25/10), contará com representantes do Movimento Municipalista O presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, participará nesta quarta-feira (25/10), às 10 horas, da cerimônia de Instalação do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, em Brasília. O órgão federal de natureza consultiva tem a […]